Devolução de Mercadorias: Como anular o IBS e a CBS em 2026?

Na devolução de mercadorias em 2026, a operação visa anular os efeitos tributários da venda original. O vendedor tem o direito de se creditar do IBS e da CBS que foram debitados na saída, enquanto o comprador deve realizar o estorno do crédito caso tenha se apropriado dele. O procedimento exige a emissão de documento fiscal eletrônico com referência à nota original, respeitando o princípio da não cumulatividade plena previsto na Emenda Constitucional 132/2023.

Com o início da transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual em 2026, a sistemática de devolução de mercadorias ganha contornos mais rígidos e automatizados. Diferente do modelo complexo de PIS/Cofins e ICMS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) operam sob o regime de não cumulatividade plena. Isso significa que qualquer interrupção ou reversão no fluxo comercial, como a devolução, exige a recomposição imediata do saldo credor ou devedor das partes envolvidas para evitar distorções na arrecadação e no aproveitamento de créditos.

Como funciona o crédito de devolução para o vendedor?

No regime do IVA Dual, a devolução é tratada como uma anulação da operação de saída. Quando o cliente devolve uma mercadoria, o vendedor original (que se tornou o destinatário da devolução) passa a ter o direito de registrar um crédito de IBS e CBS no mesmo valor que foi destacado no momento da venda. Segundo o Art. 156-A, § 5º, inciso II da Constituição Federal (redação da EC 132/2023), o imposto será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

Na prática, em 2026, se uma empresa vendeu um produto com alíquota de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS e esta mercadoria retornou ao estoque, o vendedor lança esses mesmos valores como crédito em sua escrituração para anular o débito gerado anteriormente. É fundamental que a Nota Fiscal de Devolução mencione explicitamente a chave de acesso da Nota Fiscal de Saída para que o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal possam cruzar os dados automaticamente.

Qual a obrigação do comprador no estorno do crédito?

Se o comprador for um contribuinte do IBS/CBS e tiver se apropriado do crédito no momento da entrada da mercadoria, ele é obrigado a realizar o estorno desse crédito ao efetuar a devolução. Conforme estabelecido na Lei Complementar 214/2025, o adquirente não pode manter o benefício financeiro de um imposto referente a um bem que não permaneceu em seu patrimônio ou processo produtivo.

O estorno deve ocorrer no mesmo período de apuração em que a devolução foi realizada. Caso o comprador seja um consumidor final (pessoa física ou jurídica não contribuinte), o vendedor emitirá uma Nota Fiscal de Entrada para documentar o retorno da mercadoria e garantir o seu direito ao crédito tributário, visto que o consumidor não emite documentos fiscais.

Como o Split Payment afeta a devolução em 2026?

A introdução do split payment é uma das maiores inovações da Reforma Tributária. Em 2026, quando o pagamento de uma nota fiscal ocorre, o IBS e a CBS são recolhidos automaticamente para os cofres públicos. No caso de uma devolução total ou parcial, o mecanismo de restituição ou compensação deve ser acionado.

A LC 214/2025 prevê que o sistema de pagamento eletrônico deve permitir o ajuste de saldos. Se o imposto já foi retido via split payment na compra, o vendedor, ao receber a devolução, terá o valor creditado em sua conta gráfica de impostos, podendo utilizá-lo para abater débitos de outras vendas. O contribuinte deve estar atento aos prazos de liquidação financeira dessas transações, pois o crédito só é plenamente homologado após a confirmação da entrada física ou documental da mercadoria devolvida.

Devolução parcial vs. Devolução total: como calcular?

Na devolução total, os valores de IBS e CBS são idênticos aos da nota original. Já na devolução parcial, o cálculo deve ser proporcional à quantidade de itens devolvidos. É essencial aplicar as mesmas alíquotas vigentes na data da operação original, mesmo que tenha havido alteração nas alíquotas de referência no intervalo entre a venda e a devolução (embora improvável no curto período de 2026).

O que muda para as empresas do Simples Nacional?

As empresas optantes pelo Simples Nacional que não optarem pelo regime regular de IBS e CBS (recolhendo o imposto dentro da guia única) também devem observar as regras de devolução. Quando uma empresa do Simples devolve mercadoria a um fornecedor do regime regular, ela deve indicar o imposto que o fornecedor terá direito a recuperar. De acordo com a EC 132/2023, o crédito gerado pelo Simples para o adquirente é limitado ao montante efetivamente pago no regime unificado, a menos que a empresa tenha optado por pagar o IBS/CBS por fora para transferir créditos integrais. Na devolução, essa lógica deve ser mantida para que o fornecedor não se credite de valor superior ao que foi pago originalmente.

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