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Reforma Tributaria
Princípio do Destino: O que muda na tributação de IBS e CBS?
Entenda o conceito do Princípio do Destino no IBS e na CBS segundo a EC 132/2023 e a LC 214/2025 e o fim da guerra fiscal nos Estados e Municípios.
Transição do ICMS: Como Compensar Saldos Credores em 240 Parcelas?
Entenda como funciona a compensação dos saldos credores de ICMS acumulados em 240 parcelas no IBS a partir de 2033, segundo a EC 132/2023 e a LC 214/2025.
Ativo Imobilizado: Como Funciona o Crédito no IBS e CBS em 2026?
Entenda o fim do CIAP e como funciona a tomada imediata de créditos de IBS e CBS na aquisição de ativo imobilizado no novo IVA dual.
Alíquota de Teste em 2026: Como Funciona o Recolhimento do IBS e CBS?
Entenda o funcionamento da alíquota de teste de 1% (CBS e IBS) em 2026, as regras de compensação com PIS/Cofins e os preparativos exigidos na Reforma.
Combustíveis: Como funciona o Regime Monofásico em 2026?
Entenda a incidência única (ad rem) de IBS e CBS sobre combustíveis em 2026, as regras de crédito para transportadoras e as alíquotas uniformes.
Software e SaaS: Como funciona a tributação de IBS e CBS em 2026?
Entenda como softwares, SaaS e bens imateriais são tributados pelo IBS e pela CBS a partir de 2026, seguindo o princípio do destino e crédito pleno.
Autoconsumo e Doações: Como tributar IBS e CBS em 2026?
Saiba como o autoconsumo e as doações de mercadorias são tributados pelo IBS e pela CBS em 2026, conforme a EC 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025.
Cesta Básica Nacional: Quais itens têm alíquota zero em 2026?
Conheça a lista de alimentos da Cesta Básica Nacional com alíquota zero de IBS e CBS e os itens com redução de 60% conforme a LC 214/2025 e EC 132/2023.
Educação na Reforma: Como aplicar a redução de 60% no IBS e CBS?
Saiba quais serviços de educação possuem alíquota reduzida, as regras para ProUni e CEBAS, e como tratar créditos de insumos na Reforma Tributária.
Imposto Seletivo: O que é o 'Imposto do Pecado' na Reforma?
Saiba como funciona o Imposto Seletivo (IS), sua incidência sobre produtos prejudiciais, base de cálculo e o papel na Reforma Tributária (EC 132/2023).
Simples Nacional: Como optar pela transferência de créditos em 2026?
Saiba como empresas do Simples Nacional podem optar pelo recolhimento de IBS e CBS para transferir créditos integrais e manter a competitividade em 2026.
Fato Gerador do IBS e CBS: Quando ocorre a obrigação em 2026?
Entenda o momento exato da ocorrência do fato gerador do IBS e da CBS na Reforma Tributária e como o ciclo de consumo define a obrigação tributária.
Locação de Bens Móveis: Como funciona a tributação de IBS e CBS?
Descubra por que a locação de bens móveis passa a ser tributada pelo IBS e CBS em 2026 e como fica o fim da polêmica sobre a Súmula Vinculante 31 do STF.
Profissionais Liberais: Como funciona a redução de 30% em 2026?
Saiba quem tem direito à redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS em 2026 e quais são as regras para sociedades de profissão regulamentada.
Operações com Imóveis: Como Funciona o Regime Específico em 2026?
Saiba como o IBS e a CBS incidem sobre a venda, locação e incorporação de bens imóveis conforme o regime específico da LC 214/2025 e a EC 132/2023.
Cooperativas: Como funciona o Regime Específico de IBS e CBS em 2026?
Entenda as regras do ato cooperativo e a incidência de IBS e CBS nas operações de cooperativas conforme a EC 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025.
Não Cumulatividade Plena: O que muda para os créditos em 2026?
Entenda o conceito de não cumulatividade plena do IBS e CBS e como o fim da restrição de bens de uso e consumo impacta o crédito das empresas em 2026.
Cashback do IBS e CBS: Quem Tem Direito e Como Funciona em 2026?
Descubra como funciona a devolução de tributos (Cashback Social) no IBS e CBS: veja quem pode receber, os limites por produto e o impacto em 2026.
Bonificações e Descontos: Como abater da base do IBS e CBS?
Entenda como tratar descontos incondicionais e bonificações na Reforma Tributária em 2026. Veja as regras de abatimento da LC 214/2025 e EC 132/2023.
Hotéis e Agências: Como Aplicar o Regime Específico em 2026?
Entenda as regras de IBS e CBS para o setor de turismo, incluindo hotéis e agências de viagens, conforme a LC 214/2025 e a transição da EC 132/2023.
Base de Cálculo por Fora: Como o IBS e a CBS são calculados?
Entenda o fim do cálculo por dentro e aprenda como o IBS e a CBS compõem o preço final sem integrar suas próprias bases de cálculo a partir de 2026.
Importação em 2026: Como calcular e pagar IBS e CBS?
Guia prático sobre a tributação de importações de bens e serviços em 2026. Entenda o cálculo, as alíquotas de teste e o direito ao crédito de IBS e CBS.
Crédito por Pagamento: O que muda no IBS e na CBS em 2026?
Saiba o que é o crédito por pagamento efetivo no IVA Dual e como ele substitui o antigo modelo de crédito por destaque da nota fiscal na Reforma Tributária.
Créditos de ICMS: Como recuperar saldos acumulados no IBS em 2026?
Saiba como funciona o ressarcimento dos créditos acumulados de ICMS na transição para o IBS e as regras de aproveitamento em 240 meses conforme a EC 132.
Transporte de Passageiros: Quem tem redução de 60% no IBS e CBS?
Descubra quais modalidades de transporte de passageiros garantem a redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS segundo a EC 132/2023 e a LC 214/2025.
Princípio do Destino: Como IBS e CBS são cobrados no local do consumo?
Entenda o princípio do destino no IBS e CBS em 2026. Saiba como o local do consumo define a tributação e acaba com a guerra fiscal na Reforma Tributária.
Zona Franca de Manaus: Como manter a competitividade com IBS e CBS?
Saiba como o IBS e a CBS impactam a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio em 2026, garantindo o diferencial competitivo e a manutenção de créditos.
Educação na Reforma: Quais cursos têm redução de 60% no IBS e CBS?
Saiba quais serviços de educação possuem alíquota reduzida de 60% no IBS e na CBS em 2026, conforme a LC 214/2025 e a Emenda Constitucional 132/2023.
Saúde na Reforma: Quem tem direito à redução de 60% no IBS e CBS?
Entenda as regras de tributação para hospitais, clínicas e laboratórios em 2026, incluindo a redução de alíquotas e o regime de créditos do setor de saúde.
Imposto Seletivo: O que é e quais itens serão taxados em 2026?
Entenda o funcionamento do Imposto Seletivo (IS), suas alíquotas, incidência única e o impacto nos produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente em 2026.
Serviços Financeiros: Como Funciona o Regime Específico em 2026?
Guia completo sobre a tributação de bancos e fintechs no IBS e CBS: base de cálculo, alíquotas de 2026 e regras de crédito para empresas contratantes.
Inadimplência: Como Ajustar IBS e CBS em Créditos Incobráveis?
Entenda as regras da LC 214/2025 para a recuperação do IBS e da CBS pagos sobre vendas não recebidas e os critérios para caracterizar créditos incobráveis.
Vouchers e Vale-Presente: Quando Pagar IBS e CBS em 2026?
Saiba como a LC 214/2025 tributa vouchers e vales-presente. Entenda a diferença entre finalidade única e multiuso no início da reforma tributária.
Cashback de IBS e CBS: Quem tem direito e como funciona o retorno?
Entenda as regras do cashback na Reforma Tributária: beneficiários, limites e o funcionamento da devolução do IBS e da CBS para famílias de baixa renda.
Cooperativas na Reforma: Como funciona o Regime Específico?
Entenda as regras de tributação para cooperativas no IBS e CBS, incluindo a neutralidade do ato cooperativo e o direito a crédito conforme a LC 214/2025.
Crédito Financeiro no IBS e CBS: O que é e como funciona?
Entenda o conceito de crédito financeiro na Reforma Tributária (EC 132/2023), a diferença para o crédito físico e as regras para o IBS e a CBS em 2026.
Crédito de IBS e CBS no Ativo Imobilizado: Regras e Prazos em 2026
Entenda como funciona o crédito financeiro imediato para máquinas e equipamentos na Reforma Tributária e a diferença em relação ao antigo CIAP em 2026.
Princípio do Destino: onde o IBS e a CBS devem ser recolhidos?
Entenda o Princípio do Destino na Reforma Tributária (EC 132/2023). Saiba como identificar o local da operação para recolhimento do IBS e da CBS.
Recuperação de créditos de IBS e CBS: prazos e regras do ressarcimento
Saiba como funciona o ressarcimento de créditos acumulados de IBS e CBS em 2026, os prazos de devolução e as regras da não cumulatividade plena.
2026 sem pagamento de CBS e IBS: como garantir a dispensa?
Saiba como a conformidade com obrigações acessórias em 2026 permite a dispensa do recolhimento de CBS e IBS durante o período de teste da Reforma Tributária.
Créditos acumulados de ICMS: como fica o estoque na transição?
Saiba como recuperar o saldo credor de ICMS acumulado até 2032 através do sistema de 240 parcelas mensais previsto na Reforma Tributária (EC 132/2023).
Desconto de 60% no IBS e CBS: as regras para saúde e educação
Saiba como funciona a redução de alíquotas para os setores de saúde e educação na Reforma Tributária, conforme a EC 132/2023 e a LC 214/2025.
Cesta básica com alíquota zero: quais produtos compõem a lista?
Conheça os itens da Cesta Básica Nacional com alíquota zero de IBS e CBS segundo a LC 214/2025 e as regras para a desoneração total de alimentos.
Imposto Seletivo: O que muda para bebidas e cigarros na LC 214/2025?
Saiba como o Imposto Seletivo (IS) tributa bebidas alcoólicas, açucaradas e cigarros conforme a LC 214/2025 e o cronograma da Reforma Tributária.
Comitê Gestor do IBS: entenda a gestão para estados e municípios
Saiba o que é o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), sua composição paritária e como ele centraliza a arrecadação na Reforma Tributária (EC 132/2023).
Agro na Reforma: Como funcionam o crédito e a Cesta Básica?
Entenda as regras da Reforma Tributária para o agronegócio: limite de receita do produtor rural, crédito presumido e a isenção da Cesta Básica Nacional.
Imóveis na Reforma: Como ficam as taxas na compra, venda e aluguel?
Entenda as novas regras da reforma tributária para o setor imobiliário, incluindo redutores de alíquota e o regime específico para IBS e CBS em 2026.
Serviços na Reforma: Como funciona o desconto para profissionais?
Entenda as regras de redução de 30% na CBS e no IBS para profissões regulamentadas e o impacto da alíquota única no setor de serviços a partir de 2026.
Novos campos na NF-e em 2026: Como destacar a CBS e o IBS?
Descubra as mudanças nos documentos fiscais eletrônicos para 2026, incluindo o preenchimento obrigatório dos campos de CBS e IBS e o split payment.
Cashback da Reforma: Quem tem direito e como receber o IBS e a CBS?
Entenda as regras do cashback na Reforma Tributária (EC 132/2023). Veja quem pode receber, os valores devolvidos e como funciona o sistema em 2026.
Split payment na prática: como funciona o recolhimento para o vendedor
Entenda o funcionamento do split payment na Reforma Tributária, o papel das instituições financeiras e o impacto no fluxo de caixa a partir de 2026.